A expressão “custos do contexto” foi cunhada por Miguel Cadilhe, que a usou no discurso de apresentação da Agência Portuguesa para o Investimento (API), em 2002, para denunciar o conjunto de obstáculos que um investidor tinha de defrontar – e continua a enfrentar – quando pretende levar por diante um projecto empresarial no país. O antigo ministro das Finanças visava primacialmente a burocracia, mas também toda a soma de factores que pareciam organizados para fazer desistir o mais intrépido candidato ao lançamento de um negócio em Portugal.
A tentativa de dar luta à poderosa hidra foi meritória, mas inglória, dando razão a quem disse: “Se pecares, peca contra Deus, nunca contra a burocracia. Deus perdoa; a burocracia jamais!” O primeiro presidente da API acabou por desistir da sua cruzada e a associação veio a dar lugar à actual AICEP, que prossegue a cruzada de atrair investimento estrangeiro e apoiar os teimosos que ainda se atrevem a lançar ou a comprar empresas em Portugal. Claro que, quando aparece dinheiro chinês para comprar a EDP e a REN, as coisas mudam de figura… mas parece que isso dá pelo nome de Realpolitik.
A tolerância dos portugueses tudo aguenta – burocracias, prepotências e arbitrariedades. Até crimes! Aqui refiro-me aos do PREC, que a inteligência da época justificava com a piedosa expressão “custos da revolução”. Nesta lógica perversa, como não havia revoluções perfeitas, ficavam escancaradas as portas para todo o tipo de abusos e crimes contra as empresas e as pessoas. Lembramos esses anos e perguntamo-nos: como foi possível um país inteiro render-se à violência?
No envelope dos “custos da revolução” foi-se a parte mais relevante da indústria nacional e, com ela, uma fatia importante das exportações, tornando o país perigosamente dependente das remessas dos emigrantes e das receitas do turismo. Mas, para os ideólogos de serviço, a destruição estava justificada porque… não há revoluções programadas! Estão no Parlamento, escrevem nos jornais e falam nas televisões alguns dos que assim justificavam a naturalidade da destruição e das violências. E o mais espantoso é que não se envergonham!
Gente supostamente esclarecida, que antes da revolução se indignava contra a censura, a polícia política, os curros do Aljube, os tribunais plenários e o Tarrafal, achou normal juntar-se a partidos defensores de regimes em que o autoritarismo do Estado era mais repressivo… e repulsivo! E não podem invocar que não sabiam o que se passava para lá da Cortina de Ferro. Os trabalhadores agrícolas do Couço e os operários do Barreiro talvez não soubessem, mas os professores da Faculdade de Direito, do Técnico e de Económicas não podem continuar a dizer que ignoravam. Fica-lhes mal!
Passaram 40 anos e temos, agora, outros “custos do contexto”. Justiça doente, SNS na penúria, ensino sindicalizado, sistema fiscal iníquo, legislação anacrónica, economia pobre, burocracia asfixiante, corrupção omnipresente, nepotismo nas nomeações, ódio ao mérito, imprensa acantonada no tablóide… são causas e consequências de um estado de coisas que impede Portugal de sair do nível de indigência. Mas os senadores do reino preferem entreter-se a comentar o escândalo do dia a denunciar os males que continuam a cavar a desgraça. A União Europeia estendeu-se a leste, entraram dez países pobres que, um a um, estão a ultrapassar-nos por causa dos “custos do contexto”, o eufemismo usado para justificar um regime que envelheceu (mal) e não se mostra capaz de mobilizar os mais novos. E assim continuamos entregues à falange de adjuntos, assessores, consultores, deputados, autarcas e gestores de empresas estatais e municipais que se colaram ao poder em 1975… e não arredam pé!
Há cinquenta e tal anos, muitos deles andavam pelas universidades e insurgiam-se contra um regime caduco que só resistia à custa da censura, da polícia política e de um povo mantido na ignorância. Em Abril chegou “a madrugada que eu esperava/ O dia inicial inteiro e limpo/ Onde emergimos da noite e do silêncio/ E livres habitamos a substância do tempo”(Sophia de Mello Breyner). Foi a libertação e a promessa de desenvolvimento, progresso e bem-estar social.
Hoje estamos na União Europeia, mas continuamos pobres e atrasados, porque Abril trouxe a democracia, mas esqueceu a exigência e o rigor sem os quais não pode haver melhorias no funcionamento das instituições. A vetusta União Nacional dizia que tinha de ser assim porque Portugal era um país pobre. Era um embuste, mas o aparelho repressivo impunha a mentira com força de lei. Se, passados 60 anos, aceitamos o atraso como uma fatalidade, temos de concluir que a pobreza não está nos regimes, está nos comportamentos – na tibieza dos dirigentes e no povo que não se empertiga.
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