Apenas 13 dos 64 finalistas ao maior concurso de sempre da história dos fundos europeus – as Agendas para a Inovação Empresarial do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – obtiveram resultado “não favorável” na avaliação divulgada no final desta sexta-feira pela Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI).
Isto significa que 51 grandes consórcios empresariais – cinco vezes mais do que a dezena inicialmente prevista no PRR – deverá obter o apoio da “bazuca europeia”.
No seu conjunto, propõe-se a investir cerca de 7,6 mil milhões de euros para colocar bens e serviços ultrainovadores no mercado até 2026.
Quem são os maiores vencedores?
Cerca de metade desse investimento é proposto pelos dez maiores consórcios empresariais liderados pela Petrogal para as baterias (914 milhões de euros), pela Petrogal para o hidrogénio (579 milhões de euros), pela Prio Bio (492 milhões de euros), pela Efacec Energia (343 milhões de euros), pela Efacec Engenharia e Sistemas (308 milhões de euros), pela Nos Comunicações (259 milhões de euros), pela Polisport Plásticos (257 milhões de euros), pela DST Solar (239 milhões de euros), pela Geo Sat (224 milhões de euros) ou pela Domingos da Silva Teixeira (215 milhões de euros).
O maior dos consórcios empresariais – liderado pela Petrogal – propôs-se a investir 914 milhões de euros na criação de raiz de uma cadeia de valor das baterias para tornar Portugal no quinto maior produtor mundial de lítio e o primeiro país da Europa a operar uma refinaria de processamento deste mineral.
Sediado em Sines está o segundo consórcio de 579 milhões de euros – também liderado pela Petrogal – para produzir hidrogénio verde e descarbonizar os transportes.
Destaque para o grupo DST que está envolvido em quatro grandes consórcios.
Por um lado, a DST Solar viu aprovada sua proposta de 239 milhões de euros para criar um “novo ecossistema tecnológico” na área das baterias. A Domingos da Silva Teixeira também viu aprovada a sua proposta de 215 milhões de euros para “alteração profunda” do perfil produtivo do sector da construção modular, este grupo empresarial.
Este grupo DST também está em processo de aquisição da Efacec, líder de dois consórcios ainda maiores: a aliança para a transição energética da Efacec Energia (343 milhões de euros) e a agenda da Efacec Engenharia e Sistemas (308 milhões de euros) para uma nova cadeia de valor na área dos eletrocombustíveis verdes.
E quem chumbou?
Apenas 13 dos 64 finalistas obtiveram uma avaliação “não favorável”.
Em causa estão, por exemplo, os consórcios liderados pela S.P. Televisão para desenvolvimento e reindustrialização das atividades culturais, criativas e audiovisuais em Portugal; pela Immunethep para produzir vacinas; pela Mota-Engil para a reindustrialização do sector da construção; pela Casais para a construção industrial sustentável; ou pela Continental Advanced Antenna para o desenvolvimento de produtos e sistemas inteligentes de mobilidade verde.
Também não obtiveram resultado favorável os consórcios liderados pela Decsis II Ibéria, TMAD, Circlemolecule, Alvistex, Acuinova, Mediceus, Void Software ou Clube da Maçã para a fruticultura na região Oeste.
A viabilidade económico-financeira dos proponentes e dos projetos foi um dos oito critérios de avaliação deste concurso das Agendas para a Inovação Empresarial do PRR.
Os restantes critérios foram: o grau de inovação ou diferenciação; o impacto para a competitividade empresarial e para a alteração do perfil de especialização produtiva do país; o impacto potencial na região de desenvolvimento do projeto; a capacidade de alavancagem do investimento; o potencial de valorização económica da inovação e escalabilidade; a contribuição do projeto para a neutralidade carbónica e resiliência energética; e a qualidade do consórcio em termos das competências dos promotores face aos objetivos do projeto e do modelo de governação do consórcio.
O IAPMEI é quem está a coordenar a Comissão de Coordenação das Agendas (CCA) que inclui as também as agências públicas para a inovação (ANI), para o investimento e comércio externo (AICEP), o Compete 2020 e a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
Um júri independente presidido pelo perito inglês John O’Reilly foi quem avaliou o carácter inovador das candidaturas e a sua relevância estratégica para a alteração do perfil de especialização produtiva ou para a transformação de cadeias de valor relevantes dos novos produtos e serviços a disponibilizar no mercado.
Governo prometeu
O concurso das Agendas para a Inovação Empresarial abriu no verão passado com somente 930 milhões de euros para apoiar uma dezena de consórcios. Contudo, em abril, o primeiro-ministro António Costa anunciou a intenção do Governo em reforçar estes fundos europeus para as empresas.
O ministro da Economia, António Costa Silva, disse depois ao Expresso, que conta mobilizar cerca de quatro mil milhões de euros para apoiar todas as candidaturas com mérito.
“O país deve apostar os seus recursos nas Agendas. Esta é a medida mais disruptiva do PRR para mudar o perfil produtivo do país, com base na inovação tecnológica e não em baixos salários. É um projeto absolutamente transformador que pode alavancar tudo o que de melhor se faz no país para, em 2030, exportar 53% do PIB, investir 3% do PIB em I&D e diminuir as emissões de CO2 em 55%”, justifica o ministro da Economia, António Costa Silva.
