caricatura renato mello
caricatura renato mello

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Imagine-se a situação existencial de uma moeda de fácil acesso a todos, sem controles estatais e que prega a libertação de amarras a países. Somem-se a isso momentos de vertiginosa valorização da mesma, de uma forma ou de outra, acompanhada de movimentos deflacionários que reduzem a sua possibilidade de emissão. Vislumbrem-se, ainda, ganhos enormes de períodos em períodos. Por derradeiro, tenha-se em conta um cenário de guerra vista do outro lado do mundo, que tem o potencial, embora dramático do lado humano, por certo, mas de real variação ainda mais estratosférica dos valores da mesma moeda, de outro. Eis, talvez, um palco ideal a se imaginar potenciais e novas ondas de lavagens de dinheiro em ritmo dificilmente controlável.

caricatura renato melloA descrição colocada bem poderia ser atribuída aos detratores — e não são poucos — das criptomoedas. Sim, pois estes insistem, com afinco, nos riscos a elas atrelados, afirmando a facilidade de lavagem de capitais em um universo cripto. Desde logo, seria, contudo, de se repudiar tais colocações, que, no mais das vezes, retratam mais preconceitos e intuições do que percepções cientificamente estribadas. Mesmo assim, é de se reconhecer que existem, sim, situações peculiares que facilitam a ocorrência dessa modalidade criminosa.

Em primeiro lugar, qualquer pessoa leiga que venha a vislumbrar, pela primeira vez, um gráfico da valorização, por exemplo, do bitcoin, verá uma linha ascendente nos últimos dez anos, com alguns momentos em quem os candles negativos são absolutamente presentes, fazendo-se regentes aos candles positivos. Várias análises grafistas procuram, inclusive, associar alguns movimentos de alta do bitcoin ao momento deflacionário do halving, quando a recompensa dada à mineração é reduzida pela metade.

Alguns observadores do mundo cripto poderiam dizer que tais situações seriam o retrato de ondas especulativas particulares. Sem dúvida, essa seria uma possibilidade de leitura. Mas não deixa de ser interessante a visualização de um cenário hipotético, em que um determinado agente, em um momento X, ao justamente visualizar o momento anterior Y, venha a afirmar ter adquirido valores em bitcoins nesse momento Y, procurando justificar a valorização de seu capital. Entretanto, como é do conhecimento de todos, não existem controles estatais que permitam tais conferências, o que teria a capacidade, ao menos em tese, de facilitar ou justificar uma potencial eventual lavagem de capitais.

Medidas como a obrigatoriedade de declaração de criptomoedas e criptoativos em sede de imposto de renda, bem como a necessidade de que exchanges venham a declarar movimentações acima de determinados montantes são peça de inteligente controle e compliance no ambiente cripto. Entretanto, dada a dimensão sem fronteiras que lhe engloba, não parecem ser medidas de capacidade ideal e suficiente para a contenção potencial de crimes como os de lavagem.

Diversas questões devem ser adicionadas às aferições que a Justiça ainda virá a ter de tal engenharia. Movimentações financeiras de compra e venda de criptomoedas, dentro e fora do país, bem como movimentações que possam justificar atuações desse mesmo viés em mesas OTC, seriam uma possibilidade de justificativa a afastar a incidência penal. Todo um conjunto probatório, também virtual, parece ter a capacidade operacional para tanto, sendo certo da dificuldade dos operadores da Justiça em manusear, ao momento, diversas delas. Mas tais questões são, sem dúvida, contornáveis com o conhecimento cada vez mais acurado das minúcias deste admirável mundo novo.

Enquanto isso, do outro lado do mundo, em ambiente eslavo, a Guerra da Ucrânia mostra um potencial de alteração significativa na necessidade de atualização desse estado de coisas. Após a agressão da Rússia, diversos países e agências internacionais têm pugnado por medidas de restrição econômica àquele país, como medida paliativa ao uso de mais força. Investimentos russos foram congelados mundo afora, bem como se deu a proibição de operações Swift ou com bancos daquele país, a exemplo do que já se viu, ainda no século passado, com as chamadas guerras postais (em que determinadas nações tinham seus selos postais não mais aceitos e, assim, prostravam-se isoladas do mundo). Ocorre que o mundo não é mais o mesmo. Sem dúvida, abre-se uma porta antes não imaginada, possibilitando a um país isolado recorrer ao amparo cripto para suas operações. Com quem se fazer o negócio seria um outro problema. Mas pagamentos e transações podem bem migrar para o ambiente cripto sem maiores entraves, fazendo com que os valores das criptomoedas venham, em hipótese, a se sobrevalorizar ainda mais. Novamente, aqui, um problema próximo de necessidade de contenção de lavagem de dinheiro.

Durante muito tempo foi do entendimento de alguns que os bancos acabariam por tomar as negociações de criptomoedas como algo seu. E a adoção de criptomoedas em determinadas regiões, como foi o caso recente de Lugano, na Suíça, talvez, a alguns, tenha reforçado tal tese. Contudo, a exclusão do sistema Swift de inter-relação bancária está a mostrar que as criptomoedas são, potencialmente, a saída de amarras de controle, e não seu nó definitivo. A ser isso visto como verdade, elas teriam o condão de superar o sistema bancário, ainda que, por vezes, com ele venham a trabalhar.

Tais ponderações também são vistas no Brasil, onde juízes da sensibilidade do ministro Sebastião Reis têm se debruçado sobre o tema e analisado os muitos matizes das irregularidades vistas no campo das criptomoedas. E já se aperceberam eles que as dificuldades são enormes no campo de controle. É bem verdade que alguma outra sorte de regulação se avizinha com a primeira aprovação do Projeto de Lei nº 3826/2019 e com o futuro controle provavelmente do Banco Central. Mas os problemas, presentes e futuros, parecem superar a capacidade de fiscalização legislativa.

O Judiciário terá, pois, necessariamente, que se aprofundar nos labirintos das possibilidades do mundo das criptomoedas o mais rápido possível, se quiser acompanhar toda a sorte de questionamentos que virão. E, isso, em particular, ao se registrarem novas formas de controle. No especial cenário do Direito Penal, caso não o faça, pecará ou por excessos e condenações absolutamente desnecessárias e injustas, ou por simplesmente não conseguir estabelecer um diálogo entre as partes de acusação e defesa, as quais, em linguagem binária, farão ponderações de simplicidade indesejada.

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